Consula Amiga

Política de privacidade

A Associação Consulta Amiga ("Consulta Amiga"), tem como objetivo promover a intermediação entre pessoas que precisam de atendimento e Voluntários habilitados de diversas áreas (" Intermediação"), incluindo, mas não se limitando, profissionais das áreas jurídica e da saúde, por meio de uma plataforma no site da Consulta Amiga ("Plataforma"), onde os profissionais cadastrados realizarão o atendimento de forma gratuita ("Voluntários").

Para realizar a Intermediação, a Consulta Amiga obtém dados pessoais sobre Você por meio da Plataforma, e por isso nos preocupamos e respeitamos sua privacidade e segurança, e queremos que Você tenha controle sobre seus dados. Tratamos os dados pessoais dos usuários em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e a legislação aplicável, em especial a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como "Marco Civil da Internet", e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709 , de 14 de agosto de 2018 ("LGPD").

Essa Política de Privacidade foi elaborada com o objetivo de ser útil, transparente e mais simples possível. É importante que Você leia e, se tiver dúvidas, entre em contato conosco enviando um e-mail para contato@consultaamiga.org.br.

Sobre o que se trata esta Política de Privacidade

A Política de Privacidade descreve os tipos de Informações que obtemos sobre Você, como coletamos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos as Informações e com quem as compartilhamos. Também descrevemos as medidas que tomamos para proteger a segurança das Informações e como Você pode entrar em contato conosco para acessar, gerenciar e excluir seus dados e, caso necessário, esclarecer nossas práticas de privacidade.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da Plataforma, os beneficiários dos atendimentos e os Voluntários.

Definições

Além dos termos indicados entre parênteses, para que haja adequada compreensão do significado das palavras e das expressões utilizadas nessa Política de Privacidade, vamos definir o significado de alguns termos e conceitos já previstos em lei, e sempre que nos referirmos a eles, Você saberá que estão nesse contexto.

Dados Pessoais - são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. São dados relativos a um indivíduo que, isoladamente ou em conjunto com outras informações, são ou podem ser utilizados para identificá-lo, coletados e/ou tratados de forma física ou eletrônica. Essa definição está em linha com a LGPD.

Informações - são todas as informações, sejam elas dados pessoais ou não que Você irá nos fornecer, que obteremos de terceiros durante o seu uso da Intermediação ou ainda criadas a partir do uso da Intermediação.

Titular - é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Você ou Usuário - quando falamos "Você" ou "Usuário" nesta Política de Privacidade estamos falando de qualquer pessoa que se cadastrou na Plataforma de Intermediação, seja como beneficiário do atendimento ou como Voluntário, ou ainda qualquer usuário que simplesmente acessou a Plataforma.



Tratamento de Dados Pessoais

A Consulta Amiga, sempre que necessário para a prestação da Intermediação, poderá realizar atividades de tratamento de dados pessoais, sendo que alguns desses tratamentos poderão ocorrer mediante o consentimento do titular enquanto outros, nas hipóteses em que houver permissão legal, ocorrerão independentemente do consentimento.

Consentimento

Toda vez que o tratamento de dados pessoais exigir a obtenção do consentimento do Usuário, será apresentada uma solicitação para que Você manifeste sua concordância. Esse consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, desde que Você o faça de maneira expressa e inequívoca.

Informações que obtemos

Todas as Informações que obtemos sobre Você por meio da Plataforma têm o intuito de permitir a utilização da Plataforma Consulta Amiga e os tipos de Informações que podemos obter incluem:

● Dados cadastrais e Informações de contato que Você fornecer (nome completo, CEP, Estado e Cidade de domicílio, endereço de e-mail, telefone celular, CPF);

● Se Você se registrar na Plataforma, além das informações de contato, usuário e senha, podemos obter Informações como data de nascimento, profissão, número de registro de classe, especialidade;

● Outras Informações que Você pode nos fornecer ao entrar em contato por meio dos recursos de atendimento e contatos disponíveis na Plataforma.

Informações obtidas por meios automatizados

Também podemos obter determinadas Informações por meios automatizados, como cookies e tecnologias similares, incluindo tecnologias projetadas para obter Informações sobre o uso da Plataforma. As Informações que obtemos dessa maneira podem incluir protocolo de internet ou endereço IP, ou em conexão com nossos aplicativos móveis, também podemos obter seu número de telefone e detalhes sobre sua operadora de celular. Quaisquer outras informações automatizadas serão coletadas de forma anonimizada.

Além disso, se Você se registrar conosco e conectar sua Intermediação a uma plataforma de terceiros para realização de reuniões em vídeo (como Webex, Teams, Zoom, Whereby, Google Meet), as Informações obtidas e o uso de cookies dependem de suas configurações de privacidade na plataforma aplicável e serão de acordo com as Políticas de Privacidades dos titulares das plataformas respectivas, as quais deverão ser previamente consultadas por Você. A Consulta Amiga não se responsabiliza pela segurança das Informações, documentos e conteúdos divulgados nessas plataformas de terceiros sejam como mensagens em grupo, compartilhamento de tela ou arquivos.

Como usamos as Informações que obtemos

Podemos usar as Informações coletadas de e sobre Você para:

● Criar e gerenciar cadastros realizados na Plataforma;

● Auxiliar na Intermediação;

● Enviar comunicações, incluindo comunicações pela Plataforma e fora dela, como e-mails e sites e aplicativos de terceiros;

● Caso seja autorizado pelo usuário, podemos enviar, periodicamente, comunicados nossos e/ou de parceiros;

● Responder suas consultas e/ou de terceiros, incluindo questionamentos de órgãos públicos, para atender obrigações legais ou regulatórias que a Consulta Amiga está sujeita, para executar um contrato do qual Você faz parte, a fim de proteger seus interesses vitais, ou quando avaliamos que divulgá-las é necessário de acordo com os interesses legítimos da Consulta Amiga ou de terceiros parceiros;

● Fornecer a terceiros relatórios de dados agregados mostrando Informações anonimizadas suas e outras Informações não pessoais (quando falamos em "informações anonimizadas", significa que você não poderá ser identificado);

● Complementar suas Informações pessoais com Informações adicionais de fontes disponíveis publicamente e comercialmente;

● Operar, avaliar e melhorar nossa Intermediação (incluindo desenvolver, aprimorar, analisar e melhorar nossa Plataforma; gerenciar nossas comunicações; executar análises de dados; executar contabilidade, auditoria e outras funções internas);

● Proteger, identificar e prevenir fraudes e outras atividades ilegais, reclamações e outras responsabilidades; e

● Cumprir e aplicar os requisitos legais aplicáveis, os padrões relevantes do setor, as obrigações contratuais e nossas políticas.

Além disso, nossos provedores de serviços terceirizados podem usar as informações coletadas por meios automatizados, incluindo cookies, para fins como personalizar as visitas e utilização da Plataforma, gerenciar dados e funcionalidades da Plataforma, e outros aspectos necessários à Intermediação.

Podemos usar serviços de análise de terceiros em nossa Plataforma, como Google Analytics. Os provedores de análise que administram esses serviços usam tecnologias como cookies, web beacons, logs de servidores da web e tecnologias similares para nos ajudar a analisar o uso da Plataforma. As informações coletadas por esses meios podem ser divulgadas a esses provedores de análise e outros terceiros relevantes que usam as informações para avaliar o uso da Plataforma, mas serão divulgadas de forma anonimizada, de acordo com a legislação brasileira e à Política de Privacidade da empresa Google, a qual recomenda-se que seja consultada pelos usuários. Para saber mais consulte diretamente a página do Google Analytics.

Também podemos usar suas informações pessoais de outras maneiras para as quais fornecemos aviso específico no momento da coleta.

O Tratamento de Dados de Terceiros

Na hipótese de inclusão de dados de terceiros na Plataforma, Você está ciente de que deverá obter o consentimento livre, expresso e informado do Titular dos Dados Pessoais ou de seu representante legal, na forma estabelecida em lei.

As Intermediações da Consulta Amiga são direcionadas somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil . Assim, Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes não são intencionalmente coletadas.

Após a realização da Intermediação pela Consulta Amiga, mediante confirmação de eventual atendimento que envolva a coleta de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes, o Voluntário responsável pelo atendimento será o controlador das Informações e o beneficiário do atendimento deve ter ciência de que deve ser o representante legal da Criança ou Adolescente em questão, ou ter obtido o consentimento deste na forma da lei.

Na hipótese de suspeita sobre a coleta de Informações dessa natureza, qualquer pessoa poderá solicitar a exclusão destas informações por meio do e-mail contato@consultaamiga.org.br.

Informações que compartilhamos

Podemos compartilhar suas informações com:

● Provedores de serviços no Brasil e em outras jurisdições que prestam serviços em nosso nome.

● Nossos parceiros como prestadores de serviços no contexto de execução de um contrato, convênios e acordos com pessoas físicas e jurídicas, de natureza pública e privada, objetivando atingir seus objetivos, ou interesse legítimo da Consulta Amiga.

Além disso, quando as Informações coletadas de ou sobre Você forem anonimizadas e não o identificam como uma pessoa específica, podemos compartilhá-las com terceiros.

Poderemos divulgar ainda mais Informações sobre Você (i) se formos obrigados por lei, regulamento ou processo judicial; (ii) a autoridades policiais ou outros funcionários e órgãos do poder público; e (iii) quando acreditarmos que a divulgação é necessária ou apropriada para evitar danos físicos, danos ou perdas financeiras ou em conexão com uma investigação de atividade fraudulenta ou ilegal suspeita ou real.

Podemos divulgar a terceiros determinadas Informações para otimizar ou melhorar a Intermediação, inclusive no que diz respeito à segurança da informação. Ao fazer isso, exigimos que tais terceiros lidem com essas Informações de acordo com as leis aplicáveis.

A Consulta Amiga não vende Dados Pessoais para terceiros que tenham propósitos exclusivos de marketing.

Livre acesso

Você tem o direito de acessar, revisar, atualizar, corrigir imprecisões e excluir suas Informações sob nosso controle, sujeito a certas exceções prescritas por lei. Você pode enviar uma solicitação para contato@consultaamiga.org.br. Quando Você enviar uma solicitação, podemos solicitar determinadas informações com o objetivo de verificar a identidade da pessoa que busca acessar seus registros de Dados Pessoais.

Ao utilizar a Plataforma, Você garante que as Informações fornecidas são precisas e verdadeiras. Além disso, o Usuário é responsável por atualizar as Informações sempre que necessário, para assegurar que os dados estejam condizentes com a realidade.

Procedimento em caso de atividades de caráter ilícito

Na hipótese de Você ou outra pessoa considerar que existem Informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na Plataforma, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual, violação de dever ético-profissional ou outros direitos, deverá comunicar à Consulta Amiga através dos canais disponíveis, informando:

a) Nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante;

b) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

c) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

d) Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a Consulta Amiga poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

Responsabilidade

A Consulta Amiga é responsável pela Plataforma disponível no endereço consultaamiga.org.br, que consiste em uma ferramenta de Intermediação de pessoas, na qual os Voluntários também realizarão o atendimento de forma gratuita e individualizada aos beneficiários. Portanto, os únicos serviços prestados pela Consulta Amiga são o de intermediação de pessoas e de disponibilização da Plataforma, ambos realizados de forma gratuita.

A Consulta Amiga não presta qualquer tipo de assessoria e/ou consultoria relativa a qualquer das atividades desempenhadas pelos Voluntários atuantes na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, à área jurídica ou atividades correlatas, atuando meramente como uma Plataforma de Intermediação.

A Consulta Amiga não realiza qualquer forma de captação de clientes para qualquer área, incluindo, mas não se limitando, para serviços advocatícios.

Como protegemos as informações pessoais

A Consulta Amiga mantém, na medida de sua capacidade, através da utilização de soluções oferecidas por empresas robustas como Amazon (Amazon Web Services) e Google (Firebase), salvaguardas administrativas, técnicas e físicas projetadas para proteger as suas Informações contra destruição, perda, mau uso, alteração, divulgação ou acesso ilegal ou não autorizado.

A Consulta Amiga empregará seus melhores esforços para manter as Informações que forem fornecidas pelos seus Usuários íntegras. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet e a proteção de dados possuem sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

A Consulta Amiga não se responsabiliza pelo envio de falsos e-mails em seu nome, com promessas mentirosas, ofertas falsas, formulários fraudulentos e/ou qualquer tipo de comunicação encaminhada por terceiros. Por isso, em caso dúvida, favor entrar em contato através dos nossos canais oficiais.

Transferências de informações

Os Serviços podem ser hospedados e/ou gerenciados a partir de um país fora do Brasil em que você inicialmente forneceu as Informações. Podemos transferir as Informações pessoais que coletamos sobre Você para outros países, que podem não ser consideradas como tendo as mesmas leis de proteção de dados do país em que você inicialmente forneceu as Informações. Quando suas Informações pessoais estiverem nesses países, elas poderão ser acessadas pelos tribunais, pelas autoridades policiais e pelas autoridades de segurança nacional, de acordo com a lei aplicável. Assim, você entende e consente em processar qualquer informação pessoal sua fora do Brasil. Seu consentimento inclui o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento, conforme descrito acima. Quando transferirmos suas Informações, protegeremos essas Informações conforme descrito nesta Política.

Links para sites, aplicativos e serviços de terceiros

Para sua conveniência e informação, a Plataforma pode fornecer links para sites, aplicativos e serviços de terceiros que podem ser operados por empresas parceiras. Essas empresas podem ter seus próprios avisos ou políticas de privacidade, que sugerimos que você revise. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços de terceiros que não sejam da Consulta Amiga.

Atualizações da nossa política de privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente e sem aviso prévio para refletir alterações em nossas práticas. Para alterações significativas, Você será notificado mediante publicação de aviso em destaque na Plataforma.

A utilização da Plataforma Consulta Amiga implicará na irrestrita aceitação das condições desta Política de Privacidade vigentes à época da utilização, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

Como entrar em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre esta Política de Privacidade, sobre a maneira como nós, nossos parceiros ou nossos prestadores de serviços tratamos suas informações pessoais, ou como Você gostaria de exercer suas escolhas e gostaria que atualizássemos as Informações que temos sobre Você ou suas preferências, entre em contato da seguinte maneira:

contato@consultaamiga.org.br

Você também pode escrever para:
Associação Consulta Amiga
Rua Jacupiranga, 80
São Paulo, SP
CEP 01440-050




A Consulta Amiga e seus parceiros usam cookies para coletar informações relacionadas à atividade de navegação e fornecer serviços com base em seus interesses.

Ao usar este site, você concorda com o uso de cookies, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

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